Isenção de Responsabilidade – Lei de Megan

Leia e reconheça a isenção de responsabilidade no pé da página.

Somente para informação. O Departamento da Justiça da Califórnia não considerou nem avaliou o risco específico que correm os delinquentes sexuais condenados que se encontram neste site de voltarem a delinquir, nem a natureza dos crimes que possam cometer no futuro.

Limites jurídicos sobre a divulgação de informações. Neste site, somente aparecem informações sobre os delinquentes sexuais que a lei da Califórnia permite. De acordo com as leis estaduais, alguns delinquentes sexuais não estão sujeitos à divulgação pública e assim não estão incluídos neste site. A lei estadual permite que somente os crimes pelos quais o delinquente sexual deve cadastrar-se sejam divulgados aqui.

Erros e Omissões.As informações pertencentes a escolas, parques e os dados dos mapas de rua são obtidas mediante autorização e a partir de um contrato de licença estabelecido com a TomTom. As demais informações neste website são obtidas a partir de relatórios elaborados pelos órgãos locais de segurança pública. A maioria destas informações é obtida através de indivíduos que foram obrigados a registrar-se como criminosos sexuais e fornecer, pelo menos uma vez ao ano, seu endereço e outras informações para os órgãos locais de segurança pública. Uma vez que as informações podem mudar rapidamente, e poderá haver intervalos entre os dados recebidos, o Departamento de Justiça da Califórnia não oferece qualquer garantia tanto explícita ou implícita, de que as informações contidas neste site estão completas ou exatas. Nem o Departamento de Justiça ou o Estado da Califórnia deverão ser responsabilizados por quaisquer erros ou omissões neste website ou produzidos por disseminação secundária destas informações.

Identidades erradas. Você deverá ter extremo cuidado ao utilizar as informações, já que podem ocorrer problemas com identidades erradas caso você dependa somente do nome, da idade e do endereço para identificar os indivíduos.

Aviso de correções. Se você acredita que alguma informação neste site está incorreta, entre em contato com um departamento de polícia, escritório do delegado, ou com o Departamento de Justiça através do e-mail: MegansLaw@doj.ca.gov.

Usos Legais e Ilegais As informações deste website são disponibilizadas somente com o objetivo de proteger o público. Qualquer pessoa que usar estas informações para cometer um crime ou importunar um criminoso ou sua família estará sujeita a responder por um processo criminal e de responsabilidade civil. Se qualquer indivíduo obrigado a registrar-se de acordo com a seção 290 do Código Penal entrar neste website, estará sujeito a sansão através do pagamento de uma multa de valor não excedente a $1.000, detenção em carceragem local ou municipal por um período não excedente a seis meses, ou ambos: multa e detenção (Código Penal, § 290.46, subd. (k).)



Li esta isenção de reponsabilidade e concordo com seus termos e condições.